Consciência Negra Nos 10 anos da Lei 10.639


*        
*       Estudo inédito mostra que escolas particulares ainda não incluíram ensino sobre cultura afro-brasileira Levantamento foi realizado em todo o Brasil a partir das práticas escolares contempladas pelo Prêmio Educar concedido pelo CEERT Os 10 anos da aprovação da Lei 10.639/03, que obriga escolas públicas e particulares ao ensino de História e Cultura Afro-brasileira e da África acaba de receber um estudo detalhado que avalia o nível de sua implementação nas escolas de todo o país. O levantamento foi possível graças a iniciativa do CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, que promove o Prêmio Educar para a Igualdade Racial, que já contemplou ao longo de seis edições 2.300 realizações de escolas e professores de todos os níveis, exceto o superior . O objetivo é mapear, analisar, sistematizar e divulgar essas práticas educacionais, que tratam da temática racial. O estudo conta com apoio do SECADI – Secretaria de Educação continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão e do Setor de Educação da UNESCO. As práticas surgem nas cinco regiões do país com destaque para o Nordeste (19,6%) e o Sudeste (48,5%). Sul, com 13,9%; Centro-oeste com 11,2% e Norte com 6,8%. Destas experiências, foram estudadas 174 que representam exemplos de boas ações de promoção da igualdade racial em ambiente escolar. A mostra confirma a participação maior da região Sudeste (46%) seguido do Nordeste (21%); Centro-Oeste (13%); Sul (11%) e Norte (9%). O estudo chama a atenção para o baixo número de práticas que ocorrem dentro das escolas privadas. A aplicação da Lei está mais difundida nas escolas municipais. Das práticas, 46% acontecem nas escolas municipais, 39% nas estaduais, 7% nas federais, 6% na esfera privada e 2% nas conveniadas. De acordo com a diretora executiva do CEERT, Dra. Maria Aparecida Bento, estes dados mostram que, de fato, as iniciativas privadas de implementação da Lei 10639/03 são raras. Porém, faltam pesquisas que fundamentem melhor o porquê deste silenciamento. O problema, vale ressaltar, é que o Artigo 7º da LDB diz que o ensino é livre à iniciativa privada desde que atenda a algumas condições, como por exemplo: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. “Ou seja, a mesma cobrança que recai nas escolas públicas deveria acontecer também dentro da esfera privada. Neste contexto, seria necessário avaliar o papel do MEC e das Secretarias de Educação no fomento à implementação da Lei e no seu monitoramento”, diz Cida Bento. O estudo aponta para a importância do protagonismo feminino no desenvolvimento das práticas, já que as mulheres são responsáveis por 83% delas. Percebe-se também que dentre as práticas, 23% foram desenvolvidas por professores/as e gestores/as brancos/as. “Isto mostra um maior nível de conscientização da importância de uma educação igualitária, e o entendimento destes profissionais de que o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial não são apenas um assunto de negros, mas de toda a sociedade”. O protagonismo negro é evidenciado pela autoria de 59% do total das práticas, com destaque para a atuação da mulher negra, responsável por 52,1% do total das práticas. “Apresentar o protagonismo das professoras negras na implementação dessa política de Educação Igualitária anuncia que as metodologias de educação para e nas relações étnico-raciais estão sendo planejadas, conduzidas e avaliadas, em sua maioria, por mulheres negras. Mas esta é uma tarefa de toda a Educação Básica, ou seja, de homens e mulheres negros e não negros”, completa. É significativo perceber que das 174 práticas, 53% tiveram a colaboração dos pais, mostrando que a família tem sido cada vez mais integrada à vida escolar como indica a LDB quando versa sobre o papel da coordenação pedagógica de “colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade”. De outro lado, professores/as apontam que, quando abordam este tema, a família negra se aproxima mais da escola, o que é um indicador da importância do tema no cotidiano da comunidade escolar. Entre as conclusões do estudo sobre a implementação da Lei 10639 está a denuncia de dois grandes entraves para essa conquista de uma educação igualitária: a falta ou dificuldade de acesso a recursos financeiros e a insuficiente formação no que tange ao educar para a igualdade. Além disso, mostra que a implementação da Lei depende muito do professor, embora existam esboços de uma institucionalização da lei dentro das escolas. Sobre o CEERT – www.ceert.org.br
https://m-static.ak.fbcdn.net/rsrc.php/v2/y4/r/-PAXP-deijE.gif



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Programação completa da Semana Cultural Festa Baile do Carmo 2017

Americana se apaixona por rapaz na balada e descobre que ele é príncipe

Espetáculo A SOGRA QUE PEDI A DEUS